tag:blogger.com,1999:blog-3874126258461160064.post7744587192538012441..comments2012-11-08T12:38:20.431-08:00Comments on Pe Bahia: Nossa Senhora AparecidaPe Geraldo Bahiahttp://www.blogger.com/profile/16878620523814191384noreply@blogger.comBlogger1125tag:blogger.com,1999:blog-3874126258461160064.post-70576684902563662782012-10-05T09:13:33.491-07:002012-10-05T09:13:33.491-07:00A Lei 9.093/95 determina que não é permitido revog...A Lei 9.093/95 determina que não é permitido revogar os feriados civis, ou seja, aqueles declarados em lei federal, a data magna do estado fixada em lei estadual. Dia 12 de outubro é feriado nacional, quem o revoga comete crime, sujeito as penas da lei. Pe BahiaPe Geraldo Bahiahttps://www.blogger.com/profile/16878620523814191384noreply@blogger.com